SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
1. Processo nº: 5324/2021
2. Classe/Assunto:
12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
9.OUTROS - DESPACHO Nº 8916/2021 - ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, VIA SICOP, AOS
RESPONSÁVEIS.3. Responsável(eis): ERIVAN SERPA MARTINS - CPF: 93293739172 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS 6. Distribuição: 6ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 8. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 3953/2021-SECA2
| Sessão | 72ª Sessão ORDINÁRIA Virtual da Segunda Câmara de 06/12/2021 |
| Presidente | Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
| Representante MPC | Procurador-Geral JOSÉ ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 941/2021 |
| Julgamento | MULTA . PARCELAMENTO. COBRANÇA JUDICIAL AUTORIZADA. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves.
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| Observação |
Encaminhe-se os autos à Coordenadoria de Cartório de Contas.
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Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 13 do mês de dezembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: EURAZIA FERNANDES BARROS, SECRETARIA DE CAMARA, em 13/12/2021 às 11:49:17, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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